O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, vetou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que autoriza a realização de um sorteio extra da Mega Sena, de autoria do senador Raimundo Colombo. O concurso teria parte da renda revertida para as vítimas das catástrofes de 2008, que atingiram o Estado. De acordo com o veto de Lula, o projeto foi qualificado como contrário ao interesse público, mesmo beneficiando cerca de 3 mil pessoas e vários municípios do Vale do Itajaí que ainda sofrem com os efeitos da calamidade daquele ano.
Para Colombo, a decisão é mais uma prova do descaso do Governo Federal com Santa Catarina. “É uma vergonha vetar um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. O Governo Federal dá um tapa na cara dos catarinenses”, indigna-se Colombo.
De acordo com o veto do presidente, a decisão foi tomada após consultar o Ministério da Fazenda, que argumentou que o projeto ‘exclui da divisão dos recursos arrecadados com o concurso especial da Mega Sena os valores atribuídos à Seguridade Social e a investimentos em Esporte, Educação, Cultura e Segurança’. Atualmente, nos sorteios regulares da loteria, o apostador fica com 51% do total arrecadado e o restante é destinado a projetos sociais em diversas áreas, descontando 9% para as lotéricas. Na proposição de Colombo, apenas o sorteio extra teria uma destinação diferenciada, não acarretando ônus aos projetos já contemplados. Do total apurado, 44,02% seria encaminado ao apostador, 8,61% para a remuneração das lotéricas e 47,37% seriam encaminhados para o Governo do Estado, com destino às vítimas das enchentes.
Defensor do projeto e líder ativo na busca de recursos para a reconstrução de Santa Catarina, o deputado federal Paulo Bornhausen, relator do projeto na Câmara, declarou-se perplexo com os argumentos do veto. “Na ‘justificativa’ do veto, é dito que o governo destinou recursos de R$ 1,6 bilhão para atender as necessidades emergenciais, sendo que a Defesa Civil destinou diretamente para Santa Catarina R$ 360 milhões”, afirma o deputado.
Burocracia marcou trâmite no Congresso - O projeto foi encaminhado para o Senado em fevereiro de 2009. Após a tramitação na Casa, passou a Câmara dos Deputados e, em 31 de março deste ano, recebeu o parecer favorável em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim que foi enviado para a sansão presidencial, o deputado do PT de São Paulo, Devanir Ribeiro, entrou com um requerimento barrando a tramitação final do projeto. Entre as assinaturas do requerimento estava presente o nome do deputado Décio Lima (PT-SC). Devido à pressão popular, o requerimento foi retirado e o projeto foi enviado à Presidência, sendo vetado. “Só mesmo a mesquinharia política e o revanchismo que ainda comandam a nação brasileira explicam o veto do presidente a uma ajuda claramente necessária. O catarinense, no entanto, não esmorece jamais. Vamos vencer mais essa batalha; já vencemos adversários mais fortes, como a própria revolta da natureza. Aos que nos agridem, responderemos, serenamente, com o nosso sucesso, com a nossa força e com o desprezo das urnas”, finaliza Bornhausen.
Sobre as catástrofes: No final de 2008, Santa Catarina foi atingida por uma série de catástrofes naturais que devastaram o Estado. As chuvas em excesso afetaram cerca de 60 municípios e 1,5 milhão de pessoas. O número oficial de óbitos é de 135 pessoas e duas pessoas ainda estão desaparecidas. De acordo com a Defesa Civil Estadual, no final de 2009, 2,4 mil famílias continuavam desabrigadas e 3,6 mil permaneciam desalojadas nos municípios afetados.
