VEREADORES DE VIDAL RAMOS APOIAM OS FUMICULTORES.

Os vereadores Rodrigo Tabarelli, Chiquinho Stolf e Odilmar de Souza participaram nesta segunda feira dia 14 de Março da audiência pública com as comissões de Agricultura e Política Rural e a comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. O objetivo principal da audiência seria a suspenção imediata da consulta pública abertas pela Anvisa no mês de dezembro, as consultas públicas nº 112 e 117 propõem a proibição de aditivos na fabricação dos cigarros, restrições na exposição e publicidade e proibição de pesquisas de mercado de cigarros. Vidal Ramos foi representado também por alguns agricultores e presidente do sindicato dos Trabalhadores rurais.


Agricultores querem suspensão das consultas públicas da Anvisa sobre fumo

Cerca de 600 pessoas, a maioria agricultores, lotaram o Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) para a audiência pública sobre as consultas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que preveem restrições ao fumo. A audiência foi realizada conjuntamente pelas comissões de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Aldo Schneider (PMDB), e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP). Entre os encaminhamentos, os deputados propuseram a suspensão imediata das consultas públicas.
Abertas pela Anvisa no mês de dezembro, as consultas públicas nº 112 e 117 propõem a proibição de aditivos na fabricação dos cigarros, restrições na exposição e publicidade e proibição de pesquisas de mercado de cigarros. Entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) argumentam que essas medidas vão inviabilizar a produção do fumo tipo burley no estado. “Sem aditivos, o fumo burley fica intragável e sabemos que não há atividade para substituir a fumicultura que se aproxime em rentabilidade”, disse o presidente da federação, Hilário Gotsselig.
O secretário de Estado de Agricultura, João Rodrigues, qualificou as consultas públicas como “apressadas e indevidas” e alertou para os impactos sociais e econômicos na atividade, que ocupa cerca de 57 mil produtores em Santa Catarina. Deputados estaduais e federais presentes à audiência pública alertaram, da mesma forma, para os prejuízos que poderão ser causados aos agricultores caso as consultas públicas entrem em vigor após o dia 31 de março, quando se encerra o prazo de discussão das medidas previstas.
O aumento do contrabando de cigarro no Brasil foi outra preocupação levantada pelos participantes da audiência. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, “o Brasil está se esforçando para transferir a produção de tabaco para outros países”. A produção de tabaco nos três estados do Sul resultou em R$ 8,4 bilhões em arrecadação de impostos em 2010.
A médica oncologista Senen Hauff, do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) de Florianópolis, contra-argumentou que a Anvisa pretende, com essas medidas, tornar o cigarro menos atraente. “A ideia não é acabar com o fumo, mas reduzir o número de adolescentes e mulheres que experimentam o produto, atraídos pelo sabor e pelo aroma de mentol e chocolate, por exemplo.” Segundo ela, 47% dos pacientes do Cepon tiveram câncer em decorrência do fumo. Representando o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a médica Ana Luiza Curi informou que as medidas da Anvisa estão previstas na Convenção Quadro para Controle do Tabaco, de 1999, a qual o Brasil assinou, e já estão vigorando em países como Estados Unidos, Canadá e Austrália.

Opiniões

O deputado Darci de Matos (DEM) afirmou que “as consultas públicas dão um duro golpe na produção fumageira de Santa Catarina”, enquanto o deputado Joares Ponticelli (PP) convocou os agricultores a permanecerem em mobilização. Ele informou que no dia 22 de março acontecerá uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para a qual a Anvisa foi convidada a prestar esclarecimentos.
O líder do PMDB, Manoel Mota, lamentou que “a Anvisa queira prejudicar o plantador de tabaco, que enfrenta um momento difícil na venda de seu produto”. Já o líder petista, Dirceu Dresch (PT), ponderou que é necessário apoio do Estado em assistência técnica e política agrícola para substituição da atividade. Ele também propôs a realização de uma audiência pública sobre a questão do preço pago pela indústria aos produtores de fumo.
Os deputados Elizeu Matos (PMDB), Dóia Guglielmi (PSDB) e Mauro de Nadal (PMDB) também se pronunciaram em defesa dos produtores de fumo no campo e na atividade. “Precisamos deixar o nosso povo trabalhar”, disse Nadal. Também marcaram presença na audiência pública os deputados Reno Caramori (PP), José Nei Ascari (DEM), Jorge Teixeira (DEM) e Neodi Saretta (PT), além do deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC).

Encaminhamentos

A Comissão de Agricultura elaborou documento, lido pelo deputado Aldo Schneider, que será encaminhado à Anvisa como contribuição às consultas públicas. Nesse documento, assinados pelos 600 participantes do evento, foram listados os principais argumentos dos produtores de fumo levantados na audiência pública. Entre os encaminhamentos da Comissão de Economia, Scheffer propôs a suspensão imediata das consultas públicas e a criação de um fundo de fomento para viabilizar alternativas de atividade aos produtores, composto por 50% da arrecadação de impostos do tabaco.

Prejuízos

Vindos de diversos municípios de Santa Catarina, os produtores demonstraram suas preocupações com relação às duas consultas públicas propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o fumo. De acordo com os produtores, as medidas da Anvisa vão prejudicar a atividade, podendo extinguir a produção de fumo no estado.
Para Olavo José Costa, produtor de Araranguá há 30 anos, a proposta da Anvisa vai afetar negativamente a economia das famílias que vivem da produção do fumo. Aposentado, Olavo ressaltou que atualmente seus três filhos vivem desta atividade. “Ao longo destes anos a plantação de fumo é a renda de muitas famílias. Atualmente, com uma estrutura de sete tratores e um caminhão, meus filhos plantam cerca de 1,3 milhão de pés de fumo ao ano. Caso as medidas sejam aprovadas, enfrentaremos grandes problemas financeiros, uma vez que a nossa terra é preparada e boa apenas para a plantação do fumo”, enfatizou.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira, Jucelino Wojcechsuske, na oportunidade representando 870 famílias produtoras de fumo, alertou para o prejuízo que as medidas podem gerar no setor agrícola. “Estamos aqui para, juntos às autoridades, sensibilizar o governo federal e impedir que essas medidas se tornem lei. Caso isso ocorra muitas famílias ficarão sem renda e, consequentemente, sem sustento. Esse processo acaba tirando o produtor da área rural e o coloca no centro urbano, sem chances de sobreviver”, alertou. (Lisandrea Costa/Tatiani Maga

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