INTERLEGIS

Interlegis relança Biblioteca Básica para Casas Legislativas

    

O Vereador Rodrigo solicitou o encaminhamento de ofício ao INTERLEGIS solicitando dois exemplares da Biblioteca básica, um para a Câmara Municipal e o outro para a Biblioteca Municipal Castelo Branco.

A nova Biblioteca Básica do Programa Interlegis do Senado Federal - um conjunto de publicações técnicas voltadas à comunidade legislativa -, vem a contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento das atividades de servidores e parlamentares. Para solicitar a nova Biblioteca Básica, as câmaras municipais devem enviar ofício, assinado pelo seu presidente para o diretor-executivo do Interlegis, José Alexandre Girão Mota da Silva, com os dados para envio – endereço, telefones de contato, etc. O endereço do Programa Interlegis é: Via N2, Anexo C do Senado Federal – CEP: 70165-900 – Brasília/DF.

A Biblioteca Básica se compõe de:
- Uma Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei da Responsabilidade Fiscal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Licitação e Contratos Administrativos
- Legislação Consolidada do Servidor Público
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor
- Estatuto do Desarmamento
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Cidade
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Lei Antidrogas
- Manual de Padronização de Textos

FONTE:http://www.interlegis.leg.br/informacao/20040109141634